Direitos
DIREITO CIVIL
Arrendamento;
Cobrança de Dívidas;
Condomínios;
Contratos Civis;
Execuções – Ações, Injunções, Oposições;
Contencioso;
Pedidos de Indemnização.
DIREITO PENAL
Queixa Crime;
Acusação Particular;
Abertura de Instrução;
Contraordenações Penais;
Violência Doméstica;
Contencioso;
Pedidos de Indemnização.
REGISTOS E NOTARIADO
Escrituras/Contratos;
Procurações;
Termos de Autenticação;
Reconhecimento de Assinaturas;
Certificação de Cópias;
Traduções e Certificações;
Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado;
Contencioso Administrativo;
Contencioso Constitucional;
Contraordenações Administrativas;
Expropriações;
Direito da Função Pública e Segurança Social.
DIREITO COMERCIAL
Constituição e Reestruturação de Empresas;
Dissoluções e Liquidações de Sociedades;
Recuperação de Créditos;
Contencioso;
Insolvências – Singulares e Colectivas;
Assessoria Jurídica e Empresarial;
Assessoria Jurídica na Aquisição e Fusão de Empresas.
DIREITO DO TRABALHO
Acidentes de Trabalho;
Elaboração e Revisão de Contratos de Trabalho;
Despedimentos Individuais e Coletivos;
Impugnações de Despedimentos;
Acordos – Cessação de Contratos de Trabalho;
Extinção de Postos de Trabalho;
Contratação Coletiva;
Aconselhamento em Matéria de Disposições Legais e Convencionais;
DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Regulação de Responsabilidades Parentais;
Prestação de Alimentos;
Casamento;
Divórcio por Mútuo Consentimento/Litigioso;
Inventários, Heranças/Partilhas e Testamentos;
Contencioso.
DIREITO DO DESPORTO
Preparação, Negociação, Celebração, Modificação e Extinção de Contratos;
Elaboração de Estatutos;
Arbitragem de Conflitos Desportivos;
Acidentes de Trabalho Desportivos;
Contencioso Junto de Órgãos Jurisdicionais Federativos e de Tribunais – Nacionais e Estrangeiros;
Emissão de Pareceres.
DIREITO FISCAL
Direito Fiscal Penal e Contraordenações;
Procedimento Tributário e do Contencioso Tributário;
Reclamações Graciosas;
Impugnações e Oposições Fiscais.
DIREITO CONTRAORDENACIONAL E RODOVIÁRIO
Contraordenações – Código da Estrada;
Contraordenações – Laborais;
Contraordenações – Segurança Social.
DIREITO DA NACIONALIDADE
Regularização da Situação Irregular/Legalização de Cidadãos Estrangeiros no Território Português;
Autorização de Residência;
Aquisição de Nacionalidade Portuguesa;
Revisão de Sentença Estrangeira;
Vistos.